Documento legal · versão 1.2 · 13/11/2026

Termos de uso

As regras para usar o Aura ID com segurança — inclui os planos pagos, o uso da IA e os limites do serviço.

1. Quem oferece o serviço

O Aura ID é oferecido por MEDFLOW STARTUP LTDA, inscrito no documento CNPJ 69.392.760/0001-98, com endereço em Quadra 204 S, Lote 10, Residencial Portinari, Apto. 502-A — Brasília/DF, CEP 71939-540. Contato de suporte: [email protected].

2. O que é o Aura ID

O Aura ID é uma ferramenta de apoio à decisão visual: cria sugestões, planos e referências de roupas, maquiagem, cabelo, barba, estética, jornada e tatuagem a partir das informações que você fornece. As sugestões são hipóteses e referências visuais, não garantia de resultado, prescrição estética, avaliação de saúde, diagnóstico ou prova virtual.

3. Sua conta

É necessário ter conta para usar os módulos. Você é responsável por manter a senha em segurança e pelas ações feitas na sua conta. Os dados que você informa devem ser seus ou de pessoa que autorizou o uso. Menores de 18 anos só podem usar o serviço com supervisão de responsável legal.

4. Conteúdo gerado por IA

Os textos e imagens são produzidos por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou variações entre execuções. Imagens de referência não reproduzem exatamente a realidade e não substituem consulta com profissional habilitado. Você pode usar os resultados para uso pessoal; não é permitido usar o serviço para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Fotos e conteúdo enviados

Fotos são opcionais, privadas e processadas apenas para a finalidade que você autoriza. Você mantém a titularidade do conteúdo que envia e nos concede licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo enquanto for necessário para entregar o serviço. Você pode revogar consentimentos e excluir dados a qualquer momento nas Configurações ou pelo fluxo de exclusão de conta.

6. Planos pagos

O Aura Pass e o Plano Profissional são assinaturas mensais, cobradas por meio do Stripe. O valor vigente é exibido antes da contratação. A renovação é automática até o cancelamento. Condições de cancelamento, prazo de acesso e reembolso estão em Assinatura e reembolso.

7. Disponibilidade e mudanças

O serviço pode passar por manutenções, sofrer indisponibilidade de fornecedores de IA, pagamento ou infraestrutura, e ter funcionalidades alteradas. Quando possível, avisaremos com antecedência. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Aura ID não responde por decisões estéticas, de saúde ou financeiras tomadas a partir das sugestões, nem por danos indiretos decorrentes do uso das referências. Nada aqui afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com comunicação e possibilidade de contraditório quando cabível.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF para questões que não puderem ser resolvidas de forma amigável, respeitado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre este documento: [email protected]. Privacidade e tratamento de dados: ver Privacidade e LGPD.